História da banca francesa, o jogo de dados português

Em Portugal, o jogo a dinheiro esteve proibido durante décadas, e o Código Penal de 1886 previa, no artigo 264.º, que quem vivesse do jogo seria «julgado e punido como vadio». Ainda assim, jogava-se na mesma.

O Decreto n.º 14643, de 3 de dezembro de 1927, admitiu-o logo no preâmbulo: apesar da proibição expressa, o jogo andava «campeando nas praias» e «até nas cidades, como Lisboa e Porto», e o esforço para o reprimir tinha sido sempre «baldado». A saída encontrada foi regular aquilo que não se conseguia proibir.

Foi este decreto que criou as zonas de jogo, áreas onde um casino podia explorar jogos de fortuna ou azar com base numa concessão do Estado. Eram oito, de acordo com o antigo inspetor-geral de jogos António Alegria: duas permanentes, nos Estoris e na Madeira, e seis temporárias, em Santa Luzia (Viana do Castelo), Espinho, Curia, Figueira da Foz, Sintra e Portimão-Praia da Rocha.

As primeiras concessões entraram em funcionamento a 1 de julho de 1928, e, como o concurso de Santa Luzia não atraiu interessados, a zona mudou-se para a Póvoa de Varzim. Com o passar dos anos, sobreviveram o Estoril, a Póvoa, Espinho, a Figueira da Foz e a Madeira, e as leis de 1958 e de 1969 reviram o regime, tendo a de 1969 criado a zona de jogo do Algarve.

Houve casinos que nasceram em espaços já existentes. O Café Chinês da Póvoa, aberto em 1886 e tido como o antecessor do Casino da Póvoa, era, segundo o site O Jogo em Portugal, um lugar de tertúlia, de música e de jogo a dinheiro, numa época em que a lei ainda o proibia, e o edifício do Casino da Póvoa só abriu portas em 1934.

Atualmente, as regras da mesa vêm na Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, que tomou o lugar das regras aprovadas em 2005, e a secção da banca francesa abre com o material que cada banca é obrigada a ter:

• Três ternos de dados, acondicionados num estojo próprio.
• Um copo de cabedal, dentro do qual se metem os dados.
• A córnea, ou seja, um tubo curvo de cabedal, afunilado e estriado por dentro, fixo num suporte de metal.
• A cercadura, feita de material flexível e forrada com o pano da mesa, que delimita a pista dos dados, chamada arena.

Até os dados estão sujeitos a regras. Os três de cada terno são da mesma cor, têm arestas entre 12 e 15 milímetros, faces opostas que somam 7 e pintas de tamanho igual. Cada terno é substituído de hora a hora, e também o croupier que lança os dados não pode passar mais de uma hora seguida na banca.

Quando um jogador desconfia de um dado, o terno é apreendido, selado diante de duas testemunhas e remetido para verificação, e, caso a suspeita não tenha fundamento, a despesa corre por conta de quem reclamou.

O lançamento dos dados

Os três dados entram juntos no copo e deslizam pela córnea até à arena, e o lançamento só conta se cada dado parar por si, assente numa face. Basta um dado cair ao chão, saltar da mesa, tocar num objeto estranho ou ficar preso no copo para o golpe ser nulo, e, quando um dado cai ou se danifica, o terno é substituído ali mesmo.

Há uma regra que beneficia o jogador. Se o pagador tocar nos dados depois de pararem, sem antes anunciar a chance, o golpe é válido, ganhando as apostas na chance que saiu sem que as restantes percam (n.º 7, alínea d), e na sala dá-se a isto o nome de abafo.

As apostas e os prémios

Os Ases pagam 61 vezes a aposta, o Grande e o Pequeno pagam um valor igual ao apostado, e a aposta premiada fica na posse do jogador. Uma ficha colocada numa das linhas do pano joga metade do seu valor, para o Grande se for a linha interior e para o Pequeno se for a exterior. Nos Ases, o máximo é de 6 vezes o mínimo da mesa, e no Grande e no Pequeno sobe para 200 vezes.

Terminada cada jogada, o pagador começa por recolher as fichas perdedoras, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio e a partir dos Ases, e só depois passa aos pagamentos. Os Ases são pagos segundo um processo a que a portaria chama «fita».

Nos lançamentos que acabam por decidir, as três apostas partilham a mesma vantagem da casa, 1 em 63, isto é, 1,59%. Tens as contas completas no guia de Banca Francesa online, e as regras atuais, uma por uma, nas regras da Banca Francesa.

A cada trimestre, o SRIJ torna pública a receita bruta de cada jogo nos casinos, isto é, o que se apostou menos os prémios pagos. Feita a soma dos trimestres, a banca francesa trouxe aos casinos entre 7,9 e 8,8 milhões de euros por ano de 2016 a 2019.

Com a pandemia, esse valor caiu para metade. Em 2021, os casinos do continente fecharam a 15 de janeiro, por imposição do Governo durante o estado de emergência, e a banca francesa não foi além dos 45.560 € em todo o primeiro trimestre, contra 1,51 milhões no mesmo trimestre do ano anterior.

Em 2023, o jogo recuperou o nível de antes da pandemia, com 8,81 milhões de euros, e em 2025 subiu aos 8,85 milhões. No 2.º trimestre de 2026, rendeu 2,04 milhões de euros, mais 7,4% do que um ano antes, o que lhe valeu 11,3% da receita das mesas de jogo, atrás da roleta americana, com 46,0%, do bacará ponto e banca, com 17,8%, e do blackjack, com 15,3%.

O Casino Estoril em 1999

Pela entrevista de Pedro Capucho, percebe-se como era o jogo antes do euro. O Estoril mantinha mais de vinte bancas em funcionamento, dez roletas, quatro de blackjack, duas de bacará e seis de banca francesa, e o croupier resumia assim as preferências: «Os portugueses gostam mais de roleta e da banca francesa», dizia.

Na banca francesa, a aposta máxima era de 200 contos, perto de 998 €, e o jogo andava depressa, já que, segundo o croupier, uma banca podia chegar às 120 decisões numa hora.

Os limites de hoje

Agora, cada casino publica os limites nas suas páginas. Nos casinos Solverde, as mesas de Espinho aceitam apostas de 5 € a 500 €, enquanto em Vilamoura o Grande e o Pequeno vão de 10 € a 600 € e os Ases de 5 € a 20 €.

Quem já se sentou à mesa do casino reconhece o jogo online logo à primeira, porque o regulamento de 2015 foi buscar as apostas, os prémios e os limites à portaria dos casinos físicos. As diferenças estão à volta da mesa.

Na mesa ou no ecrã, a banca francesa depende da sorte dos dados. Se sentires que o jogo ganhou demasiado espaço na tua vida, a Linha 1414 do ICAD, gratuita, anónima e confidencial, atende-te nos dias úteis das 10h às 18h, e a autoexclusão de todos os casinos licenciados pode ser pedida no portal do SRIJ.

Desliza a tabela para o lado para ver todas as colunas.

O online trouxe ainda regras de que a mesa física não precisava: o casino é obrigado a mostrar os dados da última jogada e a apresentar a conta dos ganhos e perdas no fim de cada sessão, podendo também oferecer uma versão de demonstração, com as mesmas características do jogo a dinheiro (regras 25 a 31).